Apresentamos algumas teses aplicadas por nosso Escritório, na DEFESA DOS DIREITOS DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL:
- APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08 – Lei do Piso Salarial Nacional para os professores do ensino público da educação básica. Ação de cobrança dos valores não implementados desde o dia 1º de Janeiro de 2009.
- Promoções publicadas e pagas com atraso – Ação de Cobrança dos valores do período não pago.
- APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.738/08 – Lei do Piso Salarial Nacional para os professores do ensino público da educação básica. Ação de cobrança dos valores não implementados desde o dia 1º de Janeiro de 2009.
- Promoções publicadas e pagas com atraso – Ação de Cobrança dos valores do período não pago.
- Política Salarial do Servidor Público Estadual – Implementação do reajuste da Lei Estadual 10.395/95 – Lei Brito - e cobrança dos valores referentes aos últimos 05 (cinco) anos.
- Política Salarial do Servidor Público Estadual – Implementação do reajuste da Lei Estadual nº 10.395/95 sobre a Parcela Autônoma do Magistério, REAJUSTE DE 81,43%. Cobrança dos últimos 05 (cinco anos).
- Política Salarial do Servidor Público Estadual – Implementação do reajuste da Lei Estadual nº 10.395/95 sobre a Gratificação de Direção, REAJUSTE DE 19%. Cobrança dos últimos 05 (cinco) anos.
- Vale Refeição - Reajuste e cobrança dos atrasados.
- IPERGS/SAÚDE – Cobrança apenas sobre uma matrícula/Identidade Funcional.
- Pagamento do benefício da Unidocência aos professores de sala de aula que não percebem.
- Nomeações dos Agentes Públicos Contratados Temporariamente que foram aprovados no Concurso 2005-01.
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